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AÇÃO DO IGP-DI-FGV – PUBLICADO O ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/11/2014

Foi publicado ontem, acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal sediado em São Paulo, deixando

claro que deve ser corrigida a complementação de aposentadoria e pensão dos participantes do Plano V do Banesprev, associados da AFABESP, observada a variação acumulada do IGP-DI-FGV, desde o ano de 2000, sendo devidos os pagamentos a partir de 29/4/2013, quando foi deferida liminar nesse sentido pelo juiz de primeira instância.

Também esclareceu o Tribunal que a extensão dessa liminar para aqueles que optaram pela Cláusula 44ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2006, deverá ser objeto de apreciação pelo referido juiz.

Contra essa decisão ainda podem ser interpostos Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

É oportuno deixar registrado que o acórdão ora publicado está relacionado, como já se adiantou acima, a uma liminar concedida pelo juiz de primeira instância. A sentença ainda não foi proferida, o que pode ocorrer a qualquer momento.

E por fim, cabe registrar que está pendente de julgamento no Tribunal, ainda, um outro recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Santander, postulando a revogação da mesma liminar.

AFABESP – DIRETORIA.







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