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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – NOVIDADES

Nos autos do processo das gratificações semestrais ajuizado pela AFABESP em benefício dos seus associados, foi divulgado hoje e será publicado amanhã, dia 24/03/2015, despacho do Ministro Dias Toffoli, dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, com proposta de redistribuição do processo, do qual o mesmo atualmente é o relator.

Dita proposta tem em vista o fato de o Min. Toffoli ter passado a integrar a 2ª Turma do STF, em 12/3/2015. E o nosso processo tramita perante a 1ª Turma.

Como se sabe, o Min. Toffoli já havia rejeitado o Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander, mas a 1ª Turma, pela maioria dos seus ministros, deliberou que o recurso deve ser, preliminarmente, submetido ao Plenário Virtual do STF para verificação da existência de repercussão geral.

É oportuno registrar que no despacho que será publicado amanhã, o Min. Dias Toffoli manifesta, inclusive, o seu entendimento de que não há elementos para prosseguimento do recurso interposto pelo Banco.

E é oportuno registrar, também, que o escritório de advocacia que defende os interesses da AFABESP neste caso, junto ao STF, já protocolou petição dirigida ao Presidente do STF, manifestando seu ponto de vista no sentido de que a relatoria do processo deve continuar com o Min. Dias Toffoli, conforme precedentes de casos semelhantes, no âmbito daquele Tribunal.

AFABESP – DIRETORIA

Clique aqui para ver o despacho do Min. Dias Toffoli







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