O Conselho Deliberativo do Banesprev aprovou, com voto contrário dos colegas eleitos, um novo equacionamento do déficit do Plano II, com início da cobrança de contribuições extraordinárias a partir de abril de 2026.

Os conselheiros eleitos votaram contra a proposta por entenderem que parte relevante do déficit decorre da remarcação dos títulos do plano a mercado, o que vem causando problemas para o Plano devido à volatilidade do mercado financeiro e de problemas estruturais históricos do plano.

A medida decorre do déficit técnico registrado em dezembro de 2024, que alcançou cerca de R$ 773 milhões. De acordo com a legislação da previdência complementar, foi necessário equacionar R$ 238 milhões, enquanto R$ 535 milhões permanecem ainda sem solução neste momento.

O novo equacionamento terá prazo de 15 anos e será dividido entre patrocinador e participantes: cerca de 55% do valor será pago pelo Santander e 45% pelos participantes (ativos, assistidos e pensionistas).

Para os aposentados e pensionistas, o desconto médio estimado é de aproximadamente 1,46% do benefício, além das contribuições extraordinárias já existentes.

Por fim, vale lembrar que a AFABESP ajuizou, em 20/04/2016, uma ação contra o Santander, exigindo que o Banco aporte o valor do serviço passado do plano, uma vez que esse déficit se deve, principalmente, ao fato de, por ocasião da criação do plano, já existir um déficit atuarial que foi transferido para o Plano II, sem que os devidos valores destinados à sua cobertura fossem aportados.

AFABESP – DIRETORIA