Prezados associados.
Na última semana de março, às vésperas do feriado de Páscoa, o Diário Oficial trouxe a publicação de duas portarias da Previc (203 e 204) aprovando a transferência de gerenciamento dos Planos V e Pré-75. Mas foi apenas na manhã desta terça, dia 2 de abril, que tanto o Banesprev como o SantanderPrevi divulgaram a notícia das referidas autorizações da autarquia em seus sites.
Alertamos que antes de mudar a gestão na Previc, no início de 2023, essas transferências eram automáticas. De lá pra cá, elas passaram a necessitar de análise detalhada do órgão regulador, graças à ajuda da Anapar, representante dos participantes.
Informamos que o escritório (responsável pela ação que corre na Justiça em busca de impedir as transferências) contrato pelas associações Afabesp, Afubesp, Abesprev e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo já está tomando as medidas cabíveis para tentar reverter essa decisão, tendo em vista que a Previc não respeitou o estatuto – em vigência no período de ingresso do pedido – que obrigava fazer assembleia dos participantes.
Segundo o comunicado publicado no site do Banesprev, os dois fundos (Banesprev e SantanderPrevi) adotarão todas as providências previstas na legislação para operacionalizar a transferência, que nada muda e que todos os direitos previstos em regulamento continuarão a ser cumpridos. “Os pagamentos de benefícios permanecem no Banesprev até que se conclua a transferência, todos serão informados quanto aos próximos passos”, diz o comunicado.
A transferência de gestão traz prejuízos enormes no processo de governança. Importante frisar que a mobilização das associações e das entidades sindicais nunca cessaram, e estarão sempre atentas aos fatos para agirem em conjunto em prol dos interesses dos colegas aposentados.
RETIRADA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS I e II
O pedido de retirada de patrocínio dos Planos I e II, enviado pelo Santander à Previc ainda na administração anterior foi arquivado, não existindo por enquanto qualquer outro pedido de retirada de patrocínio.
Esse arquivamento contou com o apoio das Associações e Entidades Sindicais que forneceram esclarecimentos à Previc em documentos e reuniões presenciais, apontando irregularidades no pedido.
A partir do dia 15/12/2023 entrou em vigor a Resolução 59/23, publicada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar estabelecendo novas regras para a retirada de patrocínio, que deverão ser seguidas pelos patrocinadores que tenham essa intenção.
As Associações e Entidades Sindicais continuarão a monitorar diuturnamente essa situação e, caso o Santander entre com novos pedidos de retirada de patrocínio, medidas serão tomadas no âmbito administrativo e no judiciário, para o que já foi contatado escritório de advocacia especializado no assunto.
AFABESP – DIRETORIA
