Orientação dos documentos a serem enviados à Receita Federal, através de requerimento:

Inicialmente consultar no E-CAC da Receita Federal quais foram os motivos da retenção e se os rendimentos informados correspondem aos Informes fornecidos pelas Fontes Pagadoras.

Os documentos a serem enviados devem ser aqueles constantes dos motivos da malha fina que podem ser os seguintes:

Documentos para ISENTOS por moléstia grave:

1. Acórdão TST;
2. Instrumento de transação;
3. Termo individual de Adesão;
4. Planilha de cálculo que demonstra a quantidade de meses;
5. Nota Fiscal de Honorários;
6. Sentença de homologação
7. Inicial do cumprimento de sentença
8. Informe Anual de Rendimentos do Banesprev referente ao RRA-Rendimento Recebimento Acumuladamente;
9. Informe de rendimentos do Banesprev no qual consta como 13º. Salário a gratificação recebida em dezembro (atentar que o Banesprev substituiu os informes posteriormente);
10. Laudo Médico de Entidade Oficial que atesta a doença por moléstia grave;
11. Ato concessório da aposentadoria do INSS.

Documentos para os NÃO ISENTOS:

1. Acórdão TST;
2. Instrumento de transação;
3. Termo individual de Adesão;
4. Planilha de cálculo que demonstra a quantidade de meses;
5. Nota Fiscal de Honorários;
6. Sentença de homologação
7. Inicial do cumprimento de sentença
8. Informe de Rendimentos do Banesprev referente ao RRA-Rendimento Recebimento Acumuladamente;
9. Informe de rendimentos do Banesprev no qual consta como 13º. Salário a gratificação recebida em dezembro (atentar que o Banesprev substituiu os informes posteriormente);

Presumimos que tenha contribuinte tributável que fez a declaração com inserção do valor total dos honorários e juros como dedutíveis para apurar o valor tributável. Quem assim procedeu terá que fazer uma retificadora, aplicando essa proporcionalidade, pois parte dos honorários e juros são isentos e parte são tributáveis.

Os documentos citados nas letras A, B, C, D, E, F e G, devem ser solicitados junto a área jurídica da AFABESP, através do e-mail gratificacao@afabesp.org.br

AFABESP – DIRETORIA