Transação extrajudicial é considerada o maior acordo já firmado no TRT-SP — Foto: Divulgação
O Santander firmou ontem, no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), acordo que prevê a possibilidade de pagamento de valores devidos a 7.299 aposentados do Banespa ou herdeiros, em uma disputa que já dura quase 25 anos. A proposta apresentada pela instituição financeira para encerrar a discussão, que pode custar até R$ 2,7 bilhões, é de que os trabalhadores recebam 70% do que têm direito.
Essa transação extrajudicial é considerada o maior acordo já firmado no TRT-SP. Esses aposentados saíram vitoriosos em um processo movido pela Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp) contra o Banespa, adquirido pelo Santander em novembro de 2000.
O processo tratou de gratificações semestrais relativas à participação nos lucros e resultados (PLR). Em 2019, após decisão judicial definitiva, o Santander tentou reabrir o processo, por meio de uma ação rescisória, mas teve seu pedido negado.
Agora tramitam na Justiça processos individuais dos trabalhadores para cobrar os valores devidos (execuções). Mas, por ora, os casos estão suspensos por determinação do TRT-SP, que instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar quais seriam os critérios para essas execuções (processo nº 1004112-47.2022.5.02.0000).
Com a transação extrajudicial, cada um deles terá que dizer se aceita a proposta de receber 70% do valor devido e encerrar a discussão, ou se quer seguir na disputa, o que pode durar mais alguns anos. A adesão individual deverá ocorrer até o dia 31 de julho, prorrogável até o dia 15 de agosto.
Para quem aderir, a primeira parcela deverá ser paga pelo banco no dia 20 de outubro. O percentual a ser pago, vai depender da adesão. Caso seja menor ou igual a 60% do total de titulares ou credores originais elegíveis, a parcela inicial de pagamento corresponderá a 60%.
Se for superior a 60% e inferior a 80%, a parcela inicial de pagamento equivalerá ao efetivo percentual de adesão apurado. Caso seja superior a 80%, a parcela inicial representará 80%.
O valor remanescente será pago em quatro parcelas semestrais iguais – nos meses de dezembro de 2024, maio e dezembro de 2025 e maio de 2026. Os aposentados deverão receber pela Banesprev. Já os herdeiros, por meio dos advogados habilitados nos processos.
Para o advogado Renato Rua de Almeida, que representa 7.054 trabalhadores, o sucesso da transação vai depender da adesão dos aposentados ou herdeiros. Segundo ele, existe uma boa expectativa, já que houve uma assembleia na Afabesp e 75% dos que participaram autorizaram a entidade a participar da negociação nesses termos firmados. “Podemos prever que a adesão deve ser bem representativa”, diz.
O acordo firmado, segundo Almeida, é bom para os aposentados, que poderão receber em vida esses valores. Para os herdeiros também, pela perspectiva de resgatar a quantia agora. “Os que quiserem seguir com a ação precisam saber que o banco poderá recorrer da decisão do IRDR no TRT-SP até o STF e pode ter muita discussão pela frente”, afirma ele, acrescentando que, por outro lado, o acordo também é vantajoso ao banco, que pode acabar com esse passivo, e por um valor menor.
O advogado que assessora o Santander, Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados, também considera que foi um bom acordo para todos. “É uma grande notícia, mas precisa contar com a adesão maciça, sob pena de se eternizar uma disputa já longa demais.” Ele, que assessora o banco no IRDR, afirma que “ainda existe um longuíssimo percurso e podemos ir até o STF, dependendo do desfecho final”.
Segundo Pessoa, “ao promover uma das maiores conciliações já realizadas na Justica do Trabalho, o banco Santander confirmou o seu compromisso de solucionar este relevante impasse jurídico herdado do banco Banespa”.
O vice-presidente judicial do TRT, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, que atuou como mediador, destaca que nesse caso específico os trabalhadores aguardavam por uma solução há quase 25 anos. “Tenho grande satisfação em auxiliar tantas pessoas a receber, finalmente, os valores tão esperados a que têm direito”, diz.
Para a juíza auxiliar da vice-presidência do TRT-SP, Soraya Galassi Lambert, que também atuou na mediação, “é muito gratificante auxiliar na celebração dessa grande avença e poder participar desse momento tão importante para esses trabalhadores, com a efetiva satisfação dos créditos devidos”, diz.
Em nota, o Santander informa que firmou com a Afabesp um acordo para pôr fim a um litígio de 24 anos, que envolve milhares de ex-funcionários e aposentados do Banespa. E que “os valores atribuídos a cada beneficiário serão informados individualmente”. O banco acrescenta, que, para o cumprimento do acordo, “não será necessária a geração de provisão adicional em seu balanço”.
